Em artigo publicado neste sábado (22), o jornal O Estado de S. Paulo criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O veículo, que adota uma linha editorial liberal-conservadora e frequentemente se posiciona contra excessos do Judiciário e do governo federal, classificou a pena como um “flagrante exagero” que desmoraliza a Justiça.
Segundo o jornal, “isso não é justiça”.
O artigo aponta que o fato de Moraes condenar “uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário”.
Débora Rodrigues ficou conhecida por ter pichado com batom a estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, escrevendo a frase “Perdeu, mané” — uma referência à declaração do ministro Luís Roberto Barroso a um manifestante bolsonarista em 2022.
Segundo o Estadão, a punição imposta à cabeleireira de Paulínia (SP) reflete um desequilíbrio na aplicação da lei, apontando que a ré não cometeu crimes violentos, não desviou recursos públicos e não representava uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito. No entanto, foi enquadrada em cinco crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.
O Estadão escreveu: Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a sra. Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue. Tampouco aplicou um grave golpe na praça ou desviou milhões de reais em recursos públicos, como tantos que caminham livremente pelas ruas País afora. Armada com um batom, a ré pichou, na estátua da Justiça em frente à sede da Corte durante os atos golpistas no 8 de Janeiro, os dizeres “Perdeu, mané” – uma referência à infeliz frase dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um bolsonarista que o admoestou em Nova York, em novembro de 2022. No mundo da justiça e da sensatez, foi este, e apenas este, o seu crime. Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o ministro Alexandre de Moraes, Débora dos Santos praticou cinco delitos gravíssimos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado – destacou o jornal.
O jornal encerra o artigo pedindo reflexão por parte do STF quanto à proporcionalidade da sentença, destacando que Débora já pediu desculpas formais tanto à Corte quanto à sociedade.
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