O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que reajusta o salário mínimo no Brasil para R$ 1.518, a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Este aumento representa um acréscimo de R$ 106, ou 7,5%, sobre o valor atual de R$ 1.412. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

 

O novo valor foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou uma alta de 4,84%, e no aumento real de 2,5%, conforme estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal.

 

Essa medida é parte de um pacote fiscal aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e tem como objetivo controlar os gastos públicos, limitando o crescimento das despesas.

 

Com a implementação da nova regra, o aumento do salário mínimo ficou R$ 10 abaixo do que seria caso a fórmula antiga tivesse sido mantida, que, segundo os cálculos, resultaria em um valor de R$ 1.528.

 

Esta decisão do governo reflete a tentativa de balancear o crescimento dos salários com a necessidade de ajuste fiscal, visando a sustentabilidade das finanças públicas nos próximos anos.

 

Além disso, Lula sancionou uma nova lei que limita os reajustes do salário mínimo a 2,5% acima da inflação para o período entre 2025 e 2030, com o intuito de alinhar os aumentos aos limites do novo arcabouço fiscal e controlar o crescimento das despesas primárias.