O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com veemência às declarações recentes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Em entrevista, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que deputados e senadores não estariam protegidos pela imunidade parlamentar em casos envolvendo crimes contra a honra.
Em resposta, Nikolas utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para contestar a fala, apontando para o texto da Constituição Federal. Ele destacou o Artigo 53, que assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O parlamentar enfatizou o uso do termo “quaisquer” na redação do artigo, sublinhando que a proteção se aplica a todas as manifestações realizadas no exercício do mandato.
“Eles simplesmente ignoram a palavra ‘quaisquer’. Mole pra quem tirou Lula da cadeia”, provocou Nikolas, referindo-se ao papel de Lewandowski em decisões judiciais relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no passado.
A polêmica ocorre em meio a um momento delicado na política brasileira, com investidas da Polícia Federal contra parlamentares por suas manifestações públicas.
Deputados aliados de Nikolas têm alertado para um possível cerceamento das prerrogativas legislativas.
O caso reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a independência entre os Poderes da República.
A fala de Lewandowski e a resposta de Nikolas ampliaram o embate entre membros do governo e parlamentares da oposição, reforçando o clima de tensão no cenário político nacional.
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