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POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, 14:22 - A | A

Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, 14h:22 - A | A

POLÊMICA NO CONGRESSO

Nikolas Ferreira rebate Lewandowski e defende imunidade parlamentar

Em entrevista, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que deputados e senadores não estariam protegidos pela imunidade parlamentar em casos envolvendo crimes contra a honra

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com veemência às declarações recentes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

 

Em entrevista, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que deputados e senadores não estariam protegidos pela imunidade parlamentar em casos envolvendo crimes contra a honra.

 

Em resposta, Nikolas utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para contestar a fala, apontando para o texto da Constituição Federal. Ele destacou o Artigo 53, que assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

 

O parlamentar enfatizou o uso do termo “quaisquer” na redação do artigo, sublinhando que a proteção se aplica a todas as manifestações realizadas no exercício do mandato.

 

“Eles simplesmente ignoram a palavra ‘quaisquer’. Mole pra quem tirou Lula da cadeia”, provocou Nikolas, referindo-se ao papel de Lewandowski em decisões judiciais relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no passado.

 

A polêmica ocorre em meio a um momento delicado na política brasileira, com investidas da Polícia Federal contra parlamentares por suas manifestações públicas.

 

Deputados aliados de Nikolas têm alertado para um possível cerceamento das prerrogativas legislativas.

 

O caso reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a independência entre os Poderes da República.

 

A fala de Lewandowski e a resposta de Nikolas ampliaram o embate entre membros do governo e parlamentares da oposição, reforçando o clima de tensão no cenário político nacional.

 

 

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