O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) manifestou sua indignação contra uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que descriminaliza o porte de armas de fogo para traficantes em determinadas circunstâncias. A medida foi tomada pela 3ª Seção do STJ em 27 de novembro, sob o entendimento de que, quando a arma é usada como instrumento para garantir o sucesso do tráfico de drogas, não se configura crime de posse ou porte ilegal.

Segundo o tribunal, nesses casos, o acusado será punido exclusivamente com base no artigo 40, inciso IV, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata de agravantes relacionadas ao tráfico de entorpecentes. A decisão foi unânime e gerou intensos debates na esfera pública.

Cleitinho criticou duramente a posição adotada pelo Judiciário, afirmando que ela favorece criminosos em detrimento da segurança da população. “O poder público, nesse momento, no Brasil, prefere ficar do lado dos bandidos em vez de defender os cidadãos de bem”, declarou o senador, demonstrando preocupação com o impacto da medida na luta contra o crime organizado.

A decisão do STJ gerou repercussão negativa em diversos setores da sociedade, com críticas de que a medida enfraquece o combate à violência armada associada ao tráfico de drogas. Especialistas em segurança pública apontam que a presença de armas nas mãos de traficantes representa uma ameaça direta ao Estado e à população, independentemente do contexto de uso.

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