O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, em decisão liminar, que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” para impedir que recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas online, popularmente conhecidas como bets.
A decisão de Fux também aborda outras questões relacionadas à proteção de grupos vulneráveis. Ele estabeleceu que as normas da Portaria nº 1.231/2024, que proíbem ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing direcionados a crianças e adolescentes, devem ser implementadas de forma imediata. Essa medida visa a prevenir a exposição de jovens a práticas que podem ser prejudiciais, como o envolvimento precoce com apostas.
Fux enfatizou que a decisão possui caráter liminar, ou seja, uma decisão provisória, e está sujeita à análise e referendo do plenário do STF. A liminar, no entanto, já tem eficácia imediata, o que significa que as autoridades governamentais e responsáveis pela fiscalização precisam adotar as medidas estabelecidas de forma urgente.
Essa ação ocorre em um contexto de crescente preocupação com o impacto das apostas online no Brasil, especialmente no que diz respeito à vulnerabilidade de grupos sociais mais carentes, que podem ser seduzidos por promessas de ganhos fáceis. A decisão do STF reforça o papel do Estado na proteção de cidadãos em situação de risco, especialmente aqueles que dependem de programas sociais para sua sobrevivência.
Agora, o governo terá de apresentar soluções para garantir que os recursos de programas como o Bolsa Família e o BPC não sejam desviados para atividades de alto risco, como as apostas online, e que os direitos das crianças e adolescentes sejam adequadamente resguardados.
