O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, está em sua fase final e, até o momento, a tendência é de que o recurso da defesa do atleta seja negado. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte está em 5 a 1 contra a soltura de Robinho, faltando apenas um voto para se formar a maioria. A previsão é que o julgamento se encerre no dia 26 de novembro.
Gilmar Mendes foi o único a votar pela libertação do ex-jogador até agora. Em seu voto, o ministro defendeu a soltura de Robinho alegando que a prisão ocorreu antes do fim do processo de homologação da sentença italiana no Brasil, o que, segundo ele, contraria a jurisprudência do STF sobre a prisão após o trânsito em julgado. Gilmar também sugeriu a suspensão do processo de homologação da sentença e propôs que o Supremo analise questões processuais relacionadas à confirmação de condenações estrangeiras no Brasil.
“Entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão homologatória, sem prejuízo, é claro, da decretação de medidas cautelares nas estritas hipóteses em que elas foram cabíveis", afirmou Gilmar.
O ministro também destacou que seu voto não questiona a investigação realizada pelas autoridades italianas nem a condenação de Robinho, mas sim questões processuais que impedem a execução imediata da pena no Brasil. Segundo ele, a Lei de Migração, sancionada em 2017, que permite a transferência de execução de pena para o Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso de Robinho, pois os crimes ocorreram em 2013.
Já a ministra Cármen Lúcia, em seu voto, se posicionou contra a soltura de Robinho. Ela afirmou não ver ilegalidade no processo que justifique a soltura do ex-jogador e reforçou a gravidade do crime de estupro coletivo. Em seu discurso, Cármen Lúcia destacou que a impunidade em casos de crimes sexuais contra mulheres é um incentivo à continuidade da violência.
“A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo", afirmou a ministra.
O julgamento foi iniciado em setembro, mas foi interrompido por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. Além dele, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já votaram contra a soltura de Robinho. A tese vencedora, até o momento, é a de que a prisão deve ser mantida até a conclusão do processo de homologação da sentença italiana.
Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por estupro coletivo, está preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde setembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana. Ele foi condenado por sua participação, junto com outros homens, em um estupro coletivo contra uma jovem em 2013, quando ainda jogava pelo Milan. O caso foi amplamente divulgado na Itália e gerou protestos em diversos países, incluindo o Brasil.
Apesar de negar o crime, Robinho foi condenado em última instância na Justiça italiana em 2022. Ele e outros envolvidos foram acusados de embriagar a vítima, uma jovem albanesa, e de estuprá-la em um camarim durante uma festa em um clube noturno. A condenação se baseou em provas testemunhais e materiais que implicaram o ex-jogador no crime. Além de Robinho, Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Os outros quatro acusados, que fugiram da Itália durante a investigação, não puderam ser processados, e o caso deles foi desmembrado.
Robinho, que continua a manter sua inocência, chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais na semana de sua prisão, tentando provar sua inocência com fotos e prints de conversas que, segundo ele, desmentiriam as acusações. O STJ, no entanto, não analisou o mérito do crime, apenas se o ex-jogador deveria cumprir a pena no Brasil.
