Por Danielle Barbato*
Pela primeira vez na história do Mercosul um presidente argentino esteve ausente na reunião da cúpula, realizada nesta segunda-feira (8), no Paraguai.
Em sua primeira visita oficial ao Brasil, Milei desistiu de participar da Cúpula do Mercosul para participar – ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro - da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), versão brasileira do evento Conservative Political Action Conference, considerado o maior fórum conservador dos Estados Unidos. O evento reúne políticos, ativistas, líderes de opinião, e membros do público interessados nas ideias conservadoras.
Durante seu discurso, Milei, sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o que chamou de “governos socialistas” dos últimos 20 anos na América Latina e disse que o único interesse dessas administrações é o “poder pelo poder”: “(Esses governos) constituem uma receita do desastre econômico, social, político e cultural”, disse. “Uma relação de causalidade entre esses dois elementos não é coincidência”. Ele citou como exemplos Cuba, Nicaraguá e Venezuela, classificando as gestões desses países como “ditaduras sanguinárias” e citou os governos dos ex-presidentes Nestor Kirchner e Cristina Kirchner na Argentina, de Hugo Chávez e Nicolas Maduro na Venezuela e de Evo Morales na Bolívia.
O presidente argentino fez o discurso de enceramento do cpac, afirmando que a liberdade de expressão está questionada em grandes potencias mundiais. Para Milei, a “liberdade de expressão, valor fundamental da democracia, se encontra questionado nas principais potencias do mundo sob a desculpa de não ferir a sensibilidade de ninguém, ou respeitar supostos direitos de algumas minorias ruidosas”, complementando que “é cada vez mais frequente ouvir que países em que se acreditava que respeitavam os princípios básicos da democracia, se cometem aberrações em matéria de liberdade de expressão e censura”.
O ponto de atrito entre Lula e Milei se deve a troca de acusações nas últimas semanas. O presidente brasileiro disse que o argentino deveria pedir desculpas pelas “bobagens” que falou sobre ele e o Brasil. Milei, por sua vez, voltou a repetir que o petista é “comunista” e “corrupto”, reverberando que “desde quando você tem que se desculpar por dizer a verdade? Ou estamos tão cansados do politicamente correto que nada pode ser dito à esquerda, mesmo que seja verdade?”
Fato é que a vinda do mandatário argentino para encontro com Bolsonaro escancarou o atrito já não disfarçado com Luiz Inácio Lula da Silva. Na GloboNews, a jornalista Daniela Lima disse que a presença de Milei poderia gerar problemas diplomáticos, como “a criação de um relacionamento paralelo entre Lula e os governadores da Argentina alinhados à esquerda”. E que o trabalho do Palácio do Planalto que estaria focado “em uma estratégia de criar relações paralelas com os governadores da Argentina”.
Não se sabe qual(is) a(s) fonte(s) de informação da âncora do Globo News – que, enfrenta uma crise de audiência sem precedentes, registrando “índices traço”, jargão da TV para designar números extremamente baixos, muitas vezes próximos a zero – mas a desinformação é incontroversa.
Isso porque, no artigo 1º da Constituição Argentina, consta que “a nação Argentina adota para seu governo a forma representativa republicana federal, conforme estabelece esta Constituição”; e o artigo 121 prevê que “as províncias conservam todos os poderes não delegados por esta Constituição ao Governo federal, e aqueles que tenham expressamente reservado por acordos especiais no momento da sua incorporação”. Contudo, esses poderes não incluem estabelecer tratados internacionais entre Estados e outros países, passando por cima do Estado Nacional.
Logo, não prospera a “tese de defesa” da militância de redação em favor do presidente Lula.
Como já disse Milei em ocasião anterior: “As pessoas físicas poderão realizar transações comerciais com quem quiserem. Da minha posição como chefe de Estado, os meus aliados são Israel, os Estados Unidos e o mundo livre”.
Do Brasil também (são os mesmos aliados), caro Milei, ainda que para o atual governante não seja. O Brasil é muito maior do que Lula.
*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
ALAN 10/07/2024
Sensacional.. Brasil!!!!!
1 comentários