Por Danielle Barbato
A sessão do Congresso Nacional da última terça-feira, 28, foi marcada por derrotas em série do Governo Federal, inclusive, no que tange a disputa de articulação política com Jair Bolsonaro.
Isso porque, de uma só vez, o governo Lula perdeu todas as quedas de braço: 1) Sem crime de opinião pra perseguir adversários; 2) Sem verba pra patrocinar invasões de terras; 3) Sem verba pra patrocinar cirurgia de mudança de sexo em crianças; 4) Sem direito de saidinha para presidiários; e 5) Sem fechamento dos clubes de tiros e perseguição aos CACS.
Dito isso, nos cabe fazer as seguintes reflexões:
Quem ganha com a criminalização da divulgação de fakenews eleitorais? Quem ganha com o incentivo e financiamento de atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos em lei? Quem ganha com a permissão da saidinha de presos em datas especiais?
Podemos dizer que o governo Lula colheu desastrosas derrotas no Congresso, e, por incrível que pareça - pela resposta das questões acima - é possível concluir quequem ganhou com isso foi o Brasil.
De toda sorte, esses movimentos ligam o sinal de alerta para a ineficiência da articulação política do atual governo, cabendo o destaque de que, até integrantes de partidos da base aliada foram contra o Palácio do Planalto. E não foram poucos.
Isso só nos confirma a tese de que, Lula só existe nos comícios financiados pelo dinheiro público, ou nas propagandas governistas cujo roteiro não reproduz a realidade fática. Lula já não vai aonde o povo está, já não tem base parlamentar que sustente as pautas por ele defendidas.
Crise fiscal, inflação, desmonte das políticas públicas e um Congresso de expressiva maioria conservadora constituem os possíveis fatores para o atual cenário. Ainda mais paraLula, que chegou ao segundo turno com um programa de esquerda, mas venceu com o apoio de forças de centro, minoritárias, porém, decisivas.
Isso porque, Lula montou um governo de frente ampla, para formar uma base parlamentar majoritária, porém sem um programa mínimo pré-acordado.
Ele chamou 16 partidos muito heterogêneos, completamente diferentes um do outro, com preferências ideológicas e políticas muito distintas, havendo desde a extrema esquerda, como Psol, PCdoB, até partidos de direita, como União Brasil, PSD, como partidos de centro, como o MDB. Então o presidente Lula enfrenta altíssimos custos de coordenação.
Além disso, o governo Lula também não compartilha poder e recursos com os parceiros, levando em consideração o peso proporcional de cada um deles no Congresso. Por exemplo, dos 37 ministérios do governo Lula atual, o PT tem 22 ministérios.
O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele contou com uma base que, apesar de grande, não se mostrou favorável para emplacar as pautas do governo.
Então o problema não é do presidencialismo de coalizão, o problema é do administrador. O problema é que o administrador é muito ruim.
*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
