Por Danielle Barbato*
Com 19 pedidos de impeachment protocolados por parlamentares em Brasília, o presidente Lula (PT) já superou a estatística do início de governos anteriores do próprio PT e do seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
Um dos grandes desafios do presidente da Câmara dos Deputados é dar um destino para os pedidos de impeachment do presidente Lula. Isso porque, o presidente da Câmara é quem tem a atribuição de abrir ou engavetar qualquer pedido de impeachment.
O tema vem sendo debatido em articulações políticas no Congresso, especialmente, se considerando que o Planalto não conseguiu montar uma base sólida na Câmara. Arthur Lira presidirá a Casa Legislativaaté fevereiro/25, cabendo ao eventual sucessor dar destinação aos pedidos caso não seja pautado antes do fim do mandado de Presidente da Câmara...
Todos os pedidos de impeachment têm como base a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta os chamados “crimes de responsabilidade”. Pela lei, são considerados crimes de responsabilidade atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, contra a probidade administrativa,a segurança interna, a lei orçamentária do país e/ou cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade, dentre outros.
Entre os 19 pedidos já formalizados, os motivos vão desde a reunião com Nicolas Maduro no Brasil às declarações de apoio ao grupo terrorista Hamas em meio à tensão em Israel.
Dentre outros atos de retrocesso praticados pelo atual mandatário, podemos citar:
- No Brasil, cerca de 2,1 milhões empresas foram fechadas no último ano, o que dá uma média de quatro negócios extintos a cada minuto no país. Os dados são do Mapa de Empresas do Governo Federal. Esse número representa um aumento de 25,7% em relação a 2022.(https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/05/09/mais-de-2-milhoes-de-empresas-fecharam-em-2023-no-brasil.ghtml)
- O fluxo de capital estrangeiro registrou o pior saldo líquido entre a janela de 2016 e 2024. Desde o início do ano, os investidores estrangeiros retiraram R$ 16,2 bilhões, com base em dados divulgados pela B3. O melhor ano do fluxo de investimentos estrangeiros na B3, até então, foi em 2022, quando o saldo foi positivo em R$ 119,7 bilhões. (https://www.moneytimes.com.br/adeus-ou-ate-logo-fluxo-de-capital-estrangeiro-na-b3-e-o-pior-em-anos/)
- O governo Lula anunciou corte de verba nos Ministérios da Saúde e Educação. Foram afetados com o bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A Saúde teve um bloqueio de R$ 452 milhões enquanto que a Educação sofreu com um corte de um corte de R$ 332 milhões. (https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/08/04/por-que-lula-bloqueou-verbas-para-educacao-e-saude-entenda-o-contingenciamento-no-orcamento.ghtml)
- O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — fechou fevereiro/24 com um rombo de R$ 58,444 bilhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024, pior resultado de um mês de fevereiro em 28 anos. (https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/26/contas-do-governo-tem-rombo-de-r-584-bilhoes-em-fevereiro-pior-resultado-para-o-mes-em-28-anos.ghtml)
- Neste mês de abril,o real está entre as cinco moedas que mais perderam valor frente ao dólar em 2024, se desvalorizando mais do que o peso argentino.(https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/19/real-perde-valor-frente-ao-dolar-ranking.ghtml)
- O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina, segundo levantamento do InstituteofInternationalFinance, divulgado pelo Instituto Millenium.Desde o final do ano passado, o Brasil assumiu a liderança neste triste indicador, quando atingiu a marca de 85% do PIB em dívida pública.(https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/brasil-passa-argentina-e-vira-o-mais-endividado-da-america-latina)
- O banco norte-americano JP Morgan, o maior do mundo, divulgou nota técnica, listando o índice MSCI Brazil como o pior em todo o planeta. Esse índice acompanha o desempenho das 56 grandes e médias empresas que mais se destacam na bolsa brasileira, das quais 30% são de ações do setor financeiro. Em outras palavras, o Brasil foi intitulado como um dos piores mercados de ações do mundo.(https://diariodopoder.com.br/dinheiro/ttc-dinheiro/brasil-tem-agora-o-pior-mercado-de-acoes-aponta-xt=O%20banco%20norte%2Damericano%20JP,de%20a%C3%A7%C3%B5es%20do%20setor%20financeiro.)
- Aqui no Brasil o Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 230 BILHÕES em 2023, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/governo-central-registrou-deficit-primario-de-r-230-535-bilhoes-em-2023#:~:text=O%20Governo%20Central%20%E2%80%94%20Tesouro%20Nacional,%2F1)%20pelo%20Tesouro%20Nacional.)
- O DÉFICIT nominal deste governo ultrapassou o valor referente ao período mais crítico da Pandemia de Covid, que assolou não somente a economia brasileira, mas mundial também. Em Março de 2024 de acordo com o Banco Central, o DÉFICIT acumulado de 12 meses chegou a 1.042 TRILHÕES de reais, ou seja, o desgoverno do PT se mostrou pior do que um cenário de pandemia.(https://obrasilianista.com.br/economia/contas-publicas-registram-superavit-de-r-67-bilhoes-o-pior-abril-em-4-anos/)
- Neste mês de Abril de 2024 já alteraram a meta fiscal aprovada em agosto de 2023 para 0 (zero) para os anos de 2024 e 2025, ou seja, sem perspectiva de crescimento econômico para os próximos anos.(https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/04/16/ldo-2025-o-que-mudou-meta-fiscal.htm)
- O Dolar neste mês de Junho de 2024 chegou a R$ 5,38 por conta do aumento das incertezas da economia.(https://oglobo.globo.com/economia/financas/noticia/2024/06/14/dolar-fecha-r-538-em-semana-de-montanha-russa-no-cambio-entenda.ghtml)
- Aumento de impostos com a volta do DPVAT, aumento nos combustíveis, gás de cozinha, painéis solares, veículos elétricos, offshores, ICMS, entre outros.
- Alíquota padrão do IVA entre as maiores tarifas do Mundo (entre 25,7% e 27,3%).
- Retirada da Lei de Teto de gastos e da Lei das Estatais.
- A manutenção da desoneração da folha de 17 setores.
- O impacto potencial das pautas-bomba nas contas pública em 2024 é calculado em torno de 80 bilhões de reais, entre diversos outros retrocessos para o país.
Como bem colocou o dep. Kim Kataguiri, “toda essa conjuntura, articulação política ruim, articulador político do governo tomando baile, um cenário econômico ruim, um presidente cada vez mais impopular, o dólar disparando, os preços disparando, discordância na distribuição de emendas, uma péssima relação com o Congresso, uma desavença pessoal com o presidente da Câmara dos Deputados. Meus amigos, esse filme eu já assisti, no segundo mandato de Dilma Rousseff, e terminou em impeachment” (sic).
Certo é que, existe um “eu acreditar” e um “eu desejar” que algum dos pedidos de impeachment seja pautado.E não por uma questão demagógica, mas pelos “n” motivos acima descritos, eu desejo que isso ocorra, mas não acredito – ao menos, por enquanto.
Pois Lula, a exemplo do que ocorreu na época do mensalão e do impeachment de Dilma, calcula que tudo pode ser resolvido com dinheiro — emendas, na linguagem técnica.
Ainda está muito cedo para falar em impeachment, mas o Planalto e a base governista não estão nada confortáveis com a situação atual da gestão Lula. Também pudera...
*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
