O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso para que o efetivo da Polícia Militar aumente em 275% em Juína (740 km de Cuiabá). Na peça assinada pelo promotor Dannilo Preti Vieira foi apontado que o município tem apenas 29 policiais militares, sendo que o número mínimo legal de 109 policiais, de acordo com o Decreto Estadual nº 2.454/2010.
Conforme o pedido do MP, são pedidos ao menos 85 candidatos do último concurso para lotação no 20º Batalhão de Polícia Militar. Caso não haja candidatos a serem convocados ou o último certame não seja mais válido, o MPMT requer a realização de novo concurso público para praças da Polícia Militar de Mato Grosso no prazo máximo de seis meses, com previsão de 85 vagas para lotação no 20º Batalhão de Polícia Militar.
O promotor Dannilo Preti Vieira também pediu, caso seja de interesse da parte requerida, designação de audiência de conciliação com prévia apresentação de proposta de acordo que contemple um cronograma para o aumento do efetivo policial.
Conforme informações levantadas em abril de 2024 junto ao batalhão pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem entre as atribuições o controle externo da atividade policial, Juína contava com 29 policiais militares e a previsão era que apenas um novo policial fosse empossado no decorrer do ano.
Diante dessa situação, considerada grave, o MPMT expediu notificação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) recomendando a nomeação de mais 40 policiais. Posteriormente, instaurou inquérito civil e confirmou junto ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso que o efetivo em Juína era inferior ao mínimo estabelecido pela legislação estadual e que o aumento do número de policiais acarretaria maior sensação de segurança nas áreas urbanas e rurais do município, bem como dos distritos a ele ligados.
Na ação, o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira destacou que a população estimada do município é de 52.259 pessoas e que possui somente 29 policiais militares à disposição da população, trabalhando em escalas e subdividindo-se em tarefas administrativas, atendimento ao público, patrulhamento ostensivo, atendimento de ocorrências, entre outras demandas.
