O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (28).

 

O caso remonta a outubro de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

 

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, votou para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além de declarar a perda de seu mandato e cassar sua autorização de porte de arma de fogo.

 

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o voto do relator, formando um placar de 3 a 0 até o momento.

 

A defesa da deputada alega que não teve a oportunidade de apresentar sustentação oral e que as premissas do voto do relator estão equivocadas.

 

No entanto, a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo – perseguido pela parlamentar –, afirma que as imagens do episódio provam que Zambelli agiu de forma desproporcional e violenta. Segundo ela, os vídeos registrados por testemunhas foram fundamentais para esclarecer os fatos.

 

O STF analisa se Zambelli cometeu dois crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: porte ilegal de arma de fogo, cuja pena varia de dois a quatro anos de prisão, e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, que pode resultar em pena dobrada, chegando a até dois anos.

 

Caso o julgamento siga esse rumo, além da condenação e da perda do mandato, a arma apreendida será enviada ao Comando do Exército.

 

Os ministros que ainda não votaram podem se manifestar até o dia 28, pedir mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.