O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, punir a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a pena de disponibilidade funcional por, no mínimo, dois anos. A magistrada foi considerada culpada por proferir uma sentença irregular em um processo de usucapião ligado à Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais para regularização de terras na Bahia.
A decisão do CNJ apontou que Cassinelza Lopes julgou a ação em menos de 48 horas, sem seguir os trâmites normais e após o fim de sua designação para atuar na comarca de São Desidério. O caso envolvia um pedido de usucapião de uma fazenda, contestado pelo estado da Bahia. A atuação da magistrada levantou suspeitas de favorecimento indevido.
O processo disciplinar também revelou possíveis irregularidades envolvendo o promotor Alex Moura, que teria atuado para influenciar o julgamento. Por isso, o CNJ determinou o envio do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar o envolvimento do promotor.
A decisão reforça o impacto da Operação Faroeste, que já resultou em investigações contra diversos magistrados e servidores do Judiciário baiano por suposto envolvimento em um esquema de tráfico de influência e corrupção.
