O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O homem, que luta contra um câncer de próstata e enfrenta problemas cardíacos, continuará cumprindo sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime fechado.
A defesa de Junkes argumentou que seu estado de saúde delicado exigia um acompanhamento médico constante e, por isso, ele deveria ser transferido para prisão domiciliar. No entanto, Moraes afirmou que as questões sobre o quadro clínico de Junkes não são novas e já estão sendo devidamente analisadas. O ministro também declarou que o condenado está recebendo os cuidados médicos necessários e que, caso haja necessidade de tratamento médico, é permitido que ele saia da unidade prisional.
Apesar da negativa à prisão domiciliar, a decisão de Moraes autoriza a saída de Junkes da prisão sempre que for necessário para a realização de tratamentos médicos. Antes de sua condenação definitiva, Junkes havia sido preso preventivamente e, em função de sua saúde, obteve o direito à prisão domiciliar. Na época, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e impôs restrições, como a proibição de acesso às redes sociais e a limitação de saídas apenas para consultas médicas.
Com a condenação definitiva, no entanto, Moraes revogou a prisão domiciliar, determinando que Junkes cumprisse sua pena no presídio da Papuda. O condenado terá que cumprir 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e, posteriormente, um ano e seis meses de detenção, que poderão ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto.
