O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-alimentação concedido a juízes, argumentando que tal medida não se justifica sob o princípio da isonomia com carreiras do Ministério Público.

 

A decisão tem como objetivo evitar a ampliação dos chamados "supersalários" no Judiciário, uma prática que vem sendo questionada devido ao acúmulo de benefícios e indenizações que dificultam o controle do teto salarial da categoria.

 

Dino destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o pagamento de auxílio-alimentação a partir de 2011, sem qualquer previsão de valores retroativos.

 

O caso analisado envolvia um juiz federal substituto que atuou entre 2007 e 2012 e solicitava o pagamento de R$ 25.789, referentes ao período anterior à regulamentação do benefício.

 

No entanto, o pedido foi negado pelo STF, que acolheu recurso da União e reforçou que a interpretação da Constituição não deve servir para demandas contínuas por equiparação entre diferentes carreiras jurídicas.

 

A decisão de Dino acompanha um debate mais amplo sobre os chamados "supersalários" e o impacto dessas remunerações nos cofres públicos.

 

Recentemente, foi revelado que 125 juízes receberam mais de R$ 500 mil em um único mês, evidenciando distorções salariais no funcionalismo.

 

A limitação desses pagamentos, segundo especialistas, pode gerar uma economia de até R$ 5 bilhões ao orçamento público em 2025.

 

Essa nova diretriz reforça a necessidade de organização e previsibilidade na remuneração dos agentes públicos, buscando evitar abusos que geram indignação na sociedade.

 

O combate aos supersalários continua sendo um desafio para o governo e o Judiciário, especialmente em um momento de ajustes fiscais e busca por maior transparência na administração dos recursos públicos.