Em decisão proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB).
A ação foi motivada por propaganda eleitoral negativa veiculada durante o 1º turno das eleições municipais.
Segundo os autos, Pinheiro, mesmo não sendo candidato, divulgou um vídeo em que utilizava termos depreciativos, como “mentiroso”, ao se referir a Botelho, ex-candidato à prefeitura.
O material fazia menção a trechos de um debate eleitoral, interpretado pela Justiça como uma tentativa de desqualificar a imagem do deputado.
A decisão foi assinada na última terça-feira,15, e o magistrado destacou que, apesar de o conteúdo não ser explícito, havia um claro direcionamento das críticas ao então candidato, configurando propaganda irregular.
Além da multa, parte da ação foi extinta sem resolução do mérito, referente ao pedido para proibição definitiva da propaganda.
