O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio do processo envolvendo o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e outros nove réus à Justiça Federal.
O caso faz parte da Operação Hypnos, que investiga desvios de R$ 3,2 milhões destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
A decisão atende a um pedido da defesa de Célio Rodrigues, que alegou que os recursos desviados têm origem federal, sendo repassados ao município pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de Rodrigues, são réus no caso Eduardo Pereira Vasconcelos, Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Fortunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.
Na decisão, o magistrado argumentou que, embora os contratos tenham sido geridos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública e auditados pela Controladoria-Geral do Estado, os recursos desviados têm origem no Fundo Nacional de Saúde.Assim, cabe à Justiça Federal apurar o caso.
"A União, como cofinanciadora da saúde pública, mantém poder de supervisão sobre a aplicação desses valores. Por isso, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento deste feito", declarou o juiz.
O entendimento foi embasado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reforçado pela participação do Ministério da Saúde no repasse das verbas.
A investigação começou em fevereiro de 2023 e revelou um esquema de compra fraudulenta de medicamentos que nunca foram entregues.
Durante buscas na casa de Célio Rodrigues, foram encontrados R$ 30.962 em espécie.
Auditorias apontaram irregularidades nos pagamentos, totalizando desvios superiores a R$ 1 milhão.
Com a remessa à Justiça Federal, espera-se a continuidade da análise dos crimes atribuídos aos réus, que incluem corrupção e desvio de verbas públicas.
A transferência de competência judicial poderá ampliar o alcance das investigações, considerando o envolvimento de recursos federais
