Na manhã desta terça-feira,10, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de candidatura de Rafic Mohamad Yassine, declarando-o inelegível para as eleições municipais em Cuiabá.
Rafic, que concorreria ao cargo de vereador pelo Partido Progressista (PP), tem uma condenação em segunda instância por crime contra a dignidade sexual, devido à divulgação de imagens íntimas de sua ex-namorada em 2019.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a sentença original emitida pela 1ª Câmara Criminal, onde Rafic foi acusado de ameaça (art. 147) e divulgação de cena de sexo (art. 218-C) do Código Penal.
A magistrada citou que, segundo a Lei Complementar nº 64/1990, candidatos condenados por crimes contra a dignidade sexual são inelegíveis até oito anos após o cumprimento da pena.
Com base nesse entendimento, a juíza rejeitou o pedido de registro de candidatura, destacando que, embora a condenação não tenha transitado em julgado, já foi confirmada por órgão colegiado.
