O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter a competência da Justiça Estadual para julgar a ação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e mais três acusados de envolvimento em um suposto esquema de fura-fila na vacinação contra a Covid-19.
A decisão, unânime, foi tomada pela Turma de Câmara Criminais Reunidas em sessão realizada na quinta-feira,19.
Além de Emanuel, o ex-secretário-adjunto de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso, o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro, e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Monreal, também são réus na ação.
Eles enfrentam acusações de crimes como associação criminosa, uso indevido de serviços públicos e inserção de dados falsos em sistemas por 62 vezes.
A defesa de Gilmar Cardoso havia solicitado o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que um desembargador do TJ-MT teria sido beneficiado pelo esquema, o que justificaria a competência do tribunal superior.
No entanto, o relator Gilberto Giraldelli afirmou não haver provas suficientes que implicassem o magistrado no crime.
O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, acusa o grupo de violar o cronograma de vacinação, permitindo que pessoas fora dos grupos prioritários recebessem o imunizante antes do prazo estabelecido.
Emanuel Pinheiro é apontado como líder do esquema, acusado de furar a fila e manipular dados públicos.
A denúncia revela que o prefeito teria recebido a vacina em 13 de maio de 2021, mas anunciou publicamente ter se imunizado em 4 de junho daquele ano, tentando mascarar a quebra das regras de vacinação.
