O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou o bloqueio de R$ 972.519,46 em bens do ex-prefeito de Canarana, Fábio Faria, e de dois outros responsáveis por prejuízos aos cofres públicos.
A medida tem como objetivo assegurar o eventual ressarcimento do valor aos cofres do município, que fica a 643 km da capital Cuiabá.
O pedido foi realizado após a conclusão de uma investigação, que apontou que o ex-prefeito, junto com a Associação dos Amigos de Canarana (ADAC) e o ex-presidente da entidade, Hudson Alfredo Weirich, foram responsáveis por gastar R$ 2.172.519,46 do erário público em eventos realizados entre 2017 e 2019.
A ação proposta visa garantir que os valores sejam restituídos ao município em caso de condenação por improbidade administrativa.
Segundo a promotora de Justiça Carla Marques Salati, os recursos foram utilizados de forma irregular para a realização da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária (FEICAN) e da Festa do Peão de Boiadeiro, por meio de convênios entre a prefeitura e a ADAC, que autorizavam o repasse de até R$ 400.000,00 anuais para a realização dos eventos.
No entanto, além dos repasses autorizados, a prefeitura arcou com despesas adicionais, o que gerou um prejuízo acumulado de quase R$ 1 milhão.
Investigação do Tribunal de Contas:
A investigação teve início após uma representação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal (SECEX), os valores indevidamente pagos pelas festividades foram os seguintes:
R$ 102.863,20 no exercício de 2017.
R$ 522.467,00 em 2018.
R$ 347.189,26 em 2019.
Os valores somados aos repasses anuais dos convênios resultaram no gasto total de R$ 2.172.519,46 com a FEICAN e a Festa do Peão de Boiadeiro durante o mandato de Fábio Faria como prefeito.
Além das irregularidades nos repasses, o Ministério Público apontou que Hudson Weirich, enquanto presidente da ADAC, utilizou verbas públicas para despesas pessoais sem justificativa, incluindo R$ 647,39 em compras de bebidas alcoólicas.
O inquérito também identificou o pagamento de valores superiores ao preço de mercado em alguns produtos adquiridos para a realização dos eventos.
Consequências legais:
O MPMT pede na ação que, além do bloqueio de bens, os acusados sejam condenados a ressarcir os valores aos cofres públicos e respondam às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Caso condenados, Fábio Faria e Hudson Weirich poderão enfrentar penas que incluem a perda de direitos políticos, multas e a devolução dos recursos utilizados indevidamente.
eu 07/10/2024
MP deveria investigar o Municipio de São Jose dos IV Marcos, pois ali também tem gastos excessivos a cidade não melhora, não gera emprego é uma cidade parada no tempo.
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