O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou que três mato-grossenses, réus pelos atos de 8 de janeiro, voltem a ser presos devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Lindalva Cesaria de Campos, de Cuiabá, Valdir Francisco de Souza, de Juara, e Lauro Henrique Souza Xavier, de Alto Araguaia, tiveram mandados de prisão expedidos após violarem as medidas impostas.
As medidas cautelares incluíam proibição de ausentar da Comarca, recolhimento noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira, comparecimento perante o juízo toda semana, proibição de se ausentar do país, suspensão de documentos de porte ou posse de arma de fogo, proibição de utilização das redes sociais e de contato com os demais envolvidos nos atos antidemocráticos.
No entanto, segundo a decisão de Moraes, as medidas foram descumpridas. Valdir teve o monitoramento eletrônico desativado desde outubro de 2023, enquanto Lindalva violou o monitoramento eletrônico por diversas vezes.
Já Lauro Henrique desativou a tornozeleira e ficou sem sinal de GPS por mais de dois dias.
Os réus estão entre as mais de mil pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2023, que tiveram concedida a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares.
Os mandados de prisão de Lindalva e Valdir já foram cumpridos.
O ministro Moraes ressaltou em suas decisões o completo desprezo dos réus pelo Poder Judiciário e pela Suprema Corte, e determinou o bloqueio imediato das contas bancárias e demais ativos financeiros, além do bloqueio de bens móveis e imóveis dos réus, para assegurar a eficácia da ação.
