A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) manifestou repúdio nesta segunda-feira (25) às declarações do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, que defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes ligados a facções criminosas nos presídios do estado.
A fala do chefe do Ministério Público ocorreu durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado", realizado no Palácio Paiaguás.
Em nota assinada pelo procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB, Pedro Henrique Marques, a entidade classificou as declarações como "lamentáveis" e as considerou uma tentativa de criminalizar a advocacia.
Segundo Marques, o atendimento reservado entre advogados e clientes está garantido pela Constituição Federal como um direito fundamental, essencial para o exercício da ampla defesa e do contraditório.
“A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão”, afirmou Pedro Henrique.
As críticas foram reforçadas pela ausência de provas ou nomes que sustentassem as acusações feitas por Deosdete Cruz, que afirmou que alguns advogados agem como “pombos correios” de organizações criminosas.
Para a OAB-MT, essa generalização da profissão é inadmissível e coloca em risco pilares do Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral da OAB destacou que o chamado “direito penal do inimigo” não pode ser usado como justificativa para restringir prerrogativas profissionais.
Ele alertou que tais medidas podem comprometer a democracia e enfraquecer a justiça, uma vez que a advocacia é indispensável para a administração do sistema judicial brasileiro.
A polêmica surge em um momento em que o governo estadual endurece suas políticas de segurança pública, com o lançamento de novas iniciativas para combater o crime organizado.
Apesar disso, a OAB reforçou que qualquer ação deve respeitar os direitos constitucionais e as garantias fundamentais dos cidadãos, sem abrir precedentes para a criminalização da advocacia.
A entidade finalizou a nota reiterando seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados, enfatizando que a justiça plena só é alcançada com o exercício independente e protegido da profissão.
ALAN 26/11/2024
O resultado da eleição na OAB diz muito por si... essa defesa dos direitos da classe e do acusado nada mais é do que defesa do benefício econômico... É preciso nobreza, boa-fé e bom senso para compreender que direitos \"antigos\" merecem atenção nos dias de hoje.... A sociedade não aguenta mais o avanço do crime organizado, desta forma porque não estimular essa mudança apenas nos crimes de: organização criminosa, tráfico em geral, e outros crimes hediondos? Ai quem ganha é a sociedade, e não o advogado e parte acusada, que se for inocente não precisa deste sigilo todo... se é inocente pq esconder o jogo? Ademais, as gravações só seriam disponibilizadas ou usadas em caso de cometimento de crime pelo advogado e parte durante a reunião, não servindo como prova no processo objeto da reunião. Esse medo todo da OAB é pq? Passar pano para advogado bandido?
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