STF mantém investigação sobre venda de sentenças e assassinato de Zampieri

Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última quinta-feira (21), garantiu a continuidade do processo em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga as circunstâncias do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023.

O caso ganhou destaque por revelar um esquema de venda de sentenças judiciais, exposto a partir da análise das mensagens encontradas no celular da vítima. Entre os investigados está Andreson Gonçalves, acusado de atuar como "lobista" e de intermediar negociações com magistrados para favorecer clientes de uma organização criminosa.

Defesa de Andreson e Argumento de Sigilo Profissional

Andreson Gonçalves alegou que o uso de dados extraídos do celular de Zampieri violava o sigilo profissional entre advogado e cliente, pedindo a exclusão dessas informações das investigações que não estivessem diretamente relacionadas ao homicídio. Ele também solicitou a anulação do processo no CNJ e de outras apurações baseadas nas mensagens encontradas.

No entanto, Zanin rejeitou os argumentos, afirmando que o sigilo profissional não é absoluto e não protege atos criminosos em que o advogado esteja diretamente envolvido como coautor ou partícipe. "A inviolabilidade profissional do advogado não se estende a crimes nos quais ele próprio seja investigado. A análise dos dados foi autorizada por decisão judicial e segue o devido processo legal", destacou o ministro.

Operação Ultima Ratio e Impacto no Judiciário

As investigações envolvendo Andreson Gonçalves culminaram na Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro. A ação desarticulou um esquema de venda de sentenças e levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, incluindo o presidente do órgão, Sérgio Fernandes Martins.

O caso também reforça o escrutínio sobre práticas ilegais no sistema judiciário e a importância de investigações rigorosas para restaurar a credibilidade das instituições.

Próximos Passos

O processo no CNJ continua avançando, enquanto a investigação criminal busca esclarecer completamente as circunstâncias da morte de Roberto Zampieri e a extensão do esquema de corrupção. A decisão do STF reforça a legitimidade das apurações e lança luz sobre o compromisso com a transparência e a justiça em casos que envolvem graves acusações contra operadores do direito.