O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última sexta-feira (22), manter a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica pelo empresário Danilo Batista Dekert, acusado de participar do assassinato do agricultor Jeferson Mariussi.
O crime, que chocou a comunidade local, ocorreu em 27 de outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis, a 402 km de Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava a remoção do monitoramento.
A defesa de Dekert argumentou que o empresário é um réu primário, possui residência fixa e uma ocupação legal, ressaltando que não há registro de nova delinquência, o que, segundo eles, demonstra a ausência de risco à ordem pública.
Entretanto, o ministro se mostrou incisivo ao destacar a gravidade dos crimes imputados ao empresário. Dekert é acusado de homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo.
O julgamento ainda se encontra em andamento, com a necessidade de um exame minucioso de provas, como a quebra de sigilo telefônico, para avançar na investigação.
Na sua decisão, o ministro enfatizou que "fortes indicativos" apontam para a periculosidade social do acusado, reforçando a necessidade de se manter a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
A situação foi descrita como preocupante, levando em consideração a natureza violenta do crime.
O assassinato de Jeferson Mariussi ocorreu de forma brutal, na presença de sua esposa, quando ele chegava em casa.
De acordo com as investigações, o crime foi encomendado pelo ex-marido da esposa da vítima, Ícaro Dionatan Gomes Cabral de Melo, que se encontra sob acusação de homicídio qualificado por ser o mandante da execução.
Este, por sua vez, teria contratado Dekert juntamente com outros dois homens para realizar o ato criminoso.
Diante de tal contexto, o STJ reafirma que a segurança pública e a proteção da sociedade são prioritárias, mesmo quando se trata de indivíduos sem histórico criminal relevante.
A decisão traz à tona o debate sobre medidas cautelares e sua aplicabilidade em casos de crimes graves, destacando a necessidade de um sistema judiciário que garanta tanto os direitos do réu quanto a segurança da população.
