O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a soltura de 15 integrantes de uma organização criminosa que atua no município de Campinas, em São Paulo.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava galerias de águas pluviais localizadas no bairro Vila Formosa como pontos estratégicos para o comércio de drogas.
A decisão de Fachin foi baseada em um habeas corpus concedido aos acusados, que haviam sido presos e condenados no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.
Os envolvidos estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos.
Na fundamentação da decisão, o ministro destacou que a lei não permite a manutenção de prisões preventivas ou domiciliares quando estas são mais severas do que o regime semiaberto, que é o adequado para o caso.
Fachin argumentou que “não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado”.
A Justiça de Campinas foi informada da decisão na última terça-feira, dia 19 de novembro.
Assim que os alvarás de soltura forem emitidos, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá libertar os presos, desde que não existam outras ordens de prisão contra eles.
Os criminosos faziam parte de uma quadrilha investigada pela Operação Sumidouro, que revelou o uso de galerias de águas pluviais como depósitos e rotas de distribuição de drogas.
O caso gerou grande repercussão na região, impactada diretamente pela atuação do grupo.
A decisão do STF já está gerando debates entre especialistas em segurança pública, que criticam a flexibilização das medidas restritivas.
Segundo eles, isso pode enfraquecer o combate ao crime organizado e aumentar a sensação de impunidade.
