Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes participaram nesta segunda-feira (18) de um evento comemorativo pelos 35 anos da Constituição Estadual de Mato Grosso. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, o encontro reuniu autoridades, profissionais do direito e a comunidade acadêmica para debater temas relevantes ligados à democracia e ao sistema judiciário brasileiro.
Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição Estadual foi o tema central do seminário, que também abordou questões atuais, como a venda de sentenças judiciais envolvendo desembargadores do estado, regulamentação de redes sociais e a crescente onda de violência contra instituições públicas.
Debates sobre segurança e atentado ao STF
O ministro Gilmar Mendes destacou o atentado ocorrido em Brasília na última quarta-feira (13), quando duas explosões próximas ao STF trouxeram à tona a necessidade de reforçar a segurança institucional.
“Infelizmente ou felizmente, não temos uma cultura rigorosa de segurança
"Adotamos determinadas práticas e depois as dispensamos, em nome da liberdade. Isso não é um problema exclusivamente brasileiro, mas global, e precisamos ser reflexivos para que o campo político retorne à normalidade”, afirmou Mendes.
Flávio Dino complementou o debate ao relacionar atos de violência física com os discursos de ódio propagados nas redes sociais, que, segundo ele, rompem a cultura de paz necessária para a harmonia social.
“Há uma vinculação direta entre a violência na política, nas redes e no dia a dia. Esses comportamentos corroem os laços de fraternidade e fomentam um ciclo amplo de violência na sociedade”, explicou Dino.
Já Alexandre de Moraes enfatizou a urgência de regulamentar o ambiente virtual para conter o avanço de discursos antidemocráticos. Ele defendeu que as novas gerações sejam educadas sobre os limites legais nas redes sociais.
“As big techs não podem ser tratadas como terras sem lei. O que não é permitido na vida real também não deve ser aceito no mundo virtual”, declarou o ministro.
Venda de sentenças no Judiciário mato-grossense
Gilmar Mendes também foi questionado sobre as investigações que apuram a venda de sentenças envolvendo desembargadores de Mato Grosso. Ele ressaltou que o caso está sob análise do ministro Cristiano Zanin e que é necessário cautela na divulgação de informações para garantir a apuração eficaz e transparente.
“Há empenho do Judiciário em esclarecer o caso rapidamente, mas é preciso responsabilidade ao tratar do tema para não comprometer o devido processo legal”, pontuou Mendes.
Celebração da Constituição Estadual
O seminário também contou com a presença do presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, e do deputado constituinte estadual José Lacerda, que conduziram os debates ao lado dos ministros do STF.
O evento teve como público-alvo parlamentares, magistrados, profissionais do direito, servidores públicos, estudantes e membros da sociedade civil interessados em direito constitucional. Entre os principais objetivos estavam a reflexão sobre a evolução das constituições federal e estadual e a construção de perspectivas para fortalecer os direitos fundamentais e o estado democrático de direito no Mato Grosso.
Além dos debates, o encontro foi um marco de reafirmação do compromisso com a democracia e a preservação das instituições públicas.
