Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do X (antigo Twitter) que tentava derrubar a decisão de bloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, foi mantida com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise do recurso ocorre em uma sessão virtual, que teve início no dia 25 de outubro e deve seguir até 5 de novembro. Nesse formato, não há debate entre os ministros; cada um apresenta seu voto por meio de um sistema eletrônico.
Segundo Moraes, o X não apresentou argumentos convincentes para contestar os fundamentos da decisão original de bloqueio da conta do blogueiro. Além disso, o ministro destacou que a plataforma não tem legitimidade para recorrer em nome de um terceiro, uma vez que Allan dos Santos é o investigado e diretamente afetado pela medida.
No recurso, a plataforma X argumentou que o bloqueio deveria ter sido aplicado somente a publicações específicas, e não à conta inteira. A suspensão da conta foi determinada no âmbito de uma investigação em que Allan dos Santos é acusado de caluniar e difamar a jornalista Juliana Dal Piva. De acordo com o voto de Moraes, o blogueiro publicou, em junho, mensagens no X e no Instagram acusando a jornalista de envolvimento em uma conversa fictícia, na qual ela supostamente confessava um plano de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo divulgado, segundo Moraes, é baseado em uma "teoria da conspiração" que distorce e manipula fatos.
Para o ministro, o caso ultrapassa os limites da liberdade de expressão, entrando no campo da atividade criminosa, o que justifica a ação repressiva. Moraes reiterou que a Constituição e a legislação brasileira permitem que medidas sejam adotadas para conter o mau uso da liberdade de expressão quando esta é utilizada para a prática de atividades ilícitas. Ele afirmou ainda que, em casos de grande impacto e de interesse público, é essencial realizar diligências, o que pode incluir a suspensão temporária de garantias individuais, que não devem servir de proteção para atividades criminosas.
O julgamento ainda está em andamento, mas a formação de maioria já indica a manutenção do bloqueio ao perfil de Allan dos Santos, reforçando a postura do STF de enfrentamento a atos que buscam desinformar e desacreditar o sistema jurídico e seus agentes.
