Um relatório preliminar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou graves falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no estado.

 

A auditoria aponta que 90% dos municípios mato-grossenses não possuem Secretaria da Mulher ou órgão equivalente, enquanto 52% não contam sequer com um Conselho Municipal para tratar da questão.

 

Além disso, 85% não têm um protocolo de atendimento às vítimas, e 75% apresentam falhas na integração dos serviços da rede de proteção.

 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a urgência de mudanças.

 

“Nós temos que mudar esse quadro e isso começa pela indignação, porque é preciso se indignar. Mas depois precisamos conhecer os números, e foi por isso que fizemos essa auditoria. Os números são muito ruins. Em Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, não há uma delegacia especializada para atender mulheres. E no interior a situação é ainda pior”, alertou.

 

O estudo foi iniciado em março de 2024 e surgiu da preocupação com os altos índices de feminicídios no estado.

 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso liderou o ranking nacional em 2023, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Para Sérgio Ricardo, essa realidade é reflexo da falta histórica de políticas públicas eficazes.

 

A auditoria incluiu visitas a 12 municípios e levantamento de dados em 141 prefeituras. Apenas 88 delas responderam ao questionário eletrônico. O estudo teve um nível de confiança de 90% e margem de erro de 5%.

 

Os dados revelam que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% preveem orçamento específico para enfrentamento da violência de gênero.

 

O planejamento também é deficitário: apenas três prefeituras possuem um Plano de Metas para o tema, enquanto o Plano Estadual não é atualizado desde 2017.

 

Apesar do cenário preocupante, algumas boas práticas foram identificadas. Em Sinop, uma lei proíbe a nomeação de servidores condenados pela Lei Maria da Penha. Sorriso implementou a notificação compulsória anônima de casos de violência, enquanto Lucas do Rio Verde criou o “Botão do Pânico” para mulheres com medidas protetivas.

 

Cáceres abriga a Casa Belbellita, que acolhe vítimas, e Cuiabá, única cidade com uma Secretaria da Mulher, mantém espaços de atendimento dentro das unidades de saúde.

 

Diante dos resultados, o TCE-MT elaborou uma série de recomendações para o governo estadual, municípios e órgãos de justiça.

 

As medidas serão analisadas pelo Plenário do Tribunal após manifestação dos gestores. Segundo a auditora Simony Jin, que coordena a ação, a principal necessidade é garantir planejamento estratégico, financiamento adequado e maior integração entre os órgãos envolvidos.

 

Mesmo antes da conclusão da auditoria, algumas mudanças já estão sendo implementadas.

 

O TCE-MT anunciou que os dados do estudo serão utilizados na análise das contas anuais dos municípios, garantindo maior controle sobre a execução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

 

“Ao julgar as contas, vamos verificar se há delegacias especializadas, se houve orçamento destinado ao tema e se os gestores buscaram recursos. Cada um terá que se adaptar e executar”, concluiu Sérgio Ricardo.

 

A expectativa é que as recomendações do Tribunal impulsionem avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero no estado, garantindo mais proteção às mulheres mato-grossenses.