O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a contratação emergencial de serviços de radiografia realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A decisão foi tomada após uma representação da empresa Eikon Diagnósticos Médicos Ltda, que apontou irregularidades no processo de dispensa de licitação.
O conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE, destacou que a medida busca evitar um possível prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos, pois não havia situação emergencial que justificasse a contratação direta.
Segundo Novelli, a empresa já prestava regularmente os serviços, sem interrupção.
Além disso, o conselheiro apontou "indícios robustos" de violações à competitividade e economicidade, mencionando que os valores contratados são superiores aos praticados no mercado e em contratos anteriores.
A decisão também determinou a retenção de valores excessivos para exames de tomografia até futura análise.
A suspensão, contudo, não atinge os serviços de eletrocardiograma, que continuarão sendo prestados pela empresa.
