A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, determinou a aplicação de uma multa e a rescisão do contrato com a agência de publicidade Casa D'Ideias, de Cuiabá, após constatar que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos pela veiculação de mídia das ações da Corte.
A agência, que pertence ao empresário Crispim Iponema Brasil, também foi proibida de prestar serviços a órgãos públicos por dois anos.
A decisão foi tomada depois que veículos de comunicação locais, como os sites RepórterMT, Olhar Direto, Midianews, Folhamax e RDNews, registraram boletins de ocorrência contra a Casa D’Ideias, alegando falta de pagamento em contratos de publicidade com a Prefeitura de Primavera do Leste.
Diante dessas denúncias, o setor de comunicação do TJMT solicitou comprovativos dos pagamentos relativos às divulgações contratadas, mas não obteve resposta.
Em abril de 2024, o setor administrativo do TJMT notificou a administração sobre a possibilidade de descumprimento contratual, sugerindo a aplicação de penalidades.
Em agosto, o Tribunal fez a última tentativa de contato com a empresa e, após várias tentativas fracassadas, decidiu publicar um edital no Diário Oficial em 29 de agosto.
Sem qualquer retorno da agência ou de seu proprietário, a desembargadora Clarice Claudino determinou a rescisão contratual e aplicou uma multa, além de proibir a empresa de participar de licitações e contratar com o Poder Público por dois anos.
Esta penalidade pode inviabilizar as operações da agência, uma vez que a proibição abrange todos os órgãos públicos.
Além do caso envolvendo o TJMT, Crispim Iponema Brasil enfrenta acusações de estelionato relacionadas aos contratos com a Prefeitura de Primavera do Leste, que estão sendo investigadas pela Delegacia Especializada de Estelionato e outras Fraudes em Cuiabá.
