O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou, nesta sexta-feira (28), sua decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Durante o julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, que segue até 4 de abril, Toffoli rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava reverter a decisão proferida em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Palocci e aplicou precedentes do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelas sentenças contra réus da Lava Jato. Com isso, todos os atos processuais assinados por Moro contra o ex-ministro foram anulados, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada de Palocci continua válido.
Em seu voto, Toffoli reforçou que a anulação de outros processos da Lava Jato, por conta da parcialidade de Moro, se aplica também ao caso de Palocci, destacando a adesão dos argumentos usados anteriormente. A decisão final sobre o caso dependerá dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, que ainda não se manifestaram.
