O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou, por maioria de votos, a sentença que condenou o major João Costa Araújo, do Exército Brasileiro, a mais de dois anos de prisão por desobediência a ordens superiores, conforme o artigo 163 do Código Penal Militar.
Em maio de 2022, o major foi preso preventivamente após utilizar suas redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter – para anunciar sua candidatura a deputado federal e manifestar apoio explícito ao então presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. Sua conduta desrespeitou as determinações superiores e violou a Recomendação nº 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar, que proíbe militares ativos de se envolverem em atividades político-partidárias durante o período eleitoral.
O tribunal da Justiça Militar da União, com sede em Fortaleza (CE), já havia condenado o major em duas ações distintas devido à prática reiterada da infração, somando dois anos de reclusão.
O recurso da defesa, que questionava a validade da sentença, foi rejeitado por unanimidade pelo STM. O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou que o comportamento do major não foi um ato isolado, mas uma prática recorrente que violou princípios fundamentais das Forças Armadas, como hierarquia e disciplina.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou Vidigal.
O único voto dissidente foi do ministro José Coêlho Ferreira, que defendeu a absolvição de João Costa Araújo, alegando falta de provas suficientes para sustentar a acusação.
