O juiz Geraldo Fidelis Neto determinou, em caráter de urgência, a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), após suspeitas de que conversas entre advogados e seus clientes presos estavam sendo gravadas ilegalmente.
A decisão atende a uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que apontou indícios de violação do segredo profissional.
A ação do magistrado ocorre depois de uma primeira tentativa de busca e apreensão ter sido frustrada devido a uma "impossibilidade técnica" não especificada pelo oficial de justiça.
Diante disso, o juiz determinou que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias, sob pena de responsabilidade caso haja alteração ou destruição do material.
"Decreto a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos raios 7 e 8, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã de quinta-feira (3)", destacou Fidelis na decisão.
Além disso, ele determinou que o oficial de justiça seja acompanhado por um profissional da Tecnologia da Informação para garantir a integridade das gravações.
O Raio 8 da PCE abriga detentos de alta periculosidade, muitos deles ligados a facções criminosas, enquanto o Raio 7 já foi alvo de denúncias de tortura contra presos.
A OAB-MT alega que a interceptação de comunicações entre advogados e clientes fere princípios básicos do Estado de Direito e configura uma grave afronta à advocacia.
As buscas e a apreensão dos equipamentos são vistas como um passo essencial para esclarecer as denúncias e garantir a proteção das prerrogativas dos advogados.
O caso segue sob investigação e poderá gerar consequências legais para os responsáveis pelo monitoramento, caso as suspeitas sejam confirmadas.
