A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo decisivo no combate ao chamado “golpe do falso advogado”, que tem causado prejuízos em todo o país. Nesta semana, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal assuma as investigações sobre o esquema criminoso, que envolve a falsificação de identidade de advogados e servidores públicos em fraudes eletrônicas.
A medida é resultado do debate promovido durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Manaus, no dia 22 de março, e liderado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. O tema ganhou destaque diante da crescente incidência do golpe, que vem se sofisticando e se espalhando por diversos estados, atingindo principalmente pessoas que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet –, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti no documento encaminhado ao ministro.
Segundo a OAB, os criminosos acessam informações públicas de processos e exploram sistemas informatizados para coletar dados sensíveis. Com esses dados, simulam comunicações oficiais, passando-se por advogados ou servidores do Judiciário, e convencem vítimas a realizarem transferências bancárias indevidas.
A entidade destacou ainda que, por se tratar de crimes de natureza cibernética e repercussão interestadual, a atuação da Polícia Federal é fundamental. A OAB reiterou seu compromisso em colaborar com as investigações, fornecendo dados e informações que possam ajudar na elucidação dos casos.
Carta de Manaus
Como resultado das discussões em Manaus, a OAB divulgou a “Carta de Manaus”, que traz um conjunto de medidas planejadas para conter o avanço do golpe:
-
Federalização das ações: Encaminhamento de protocolos ao Ministério da Justiça, CNJ e Governo Federal solicitando a centralização de investigações e campanhas contra os falsos advogados, além da criação de grupos técnicos de trabalho.
-
Segurança digital: Propostas para assegurar acesso seguro aos dados processuais, com uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.
-
Capacitação e conscientização: Desenvolvimento de cursos e campanhas educativas pela ESA Nacional sobre golpes virtuais, deepfakes, autenticação digital, inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em cooperação com o MJ e CNJ.
-
Ações judiciais: Estudo de viabilidade para o ajuizamento de Ação Civil Pública, conduzido pela Procuradoria-Geral da OAB, contra os autores das fraudes.
Com essas ações, a OAB pretende fortalecer a proteção à sociedade e resguardar a credibilidade da advocacia brasileira, em meio a um cenário de crescentes ameaças cibernéticas.
