O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a revisar diversas decisões proferidas por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças.
Os magistrados João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados em agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de favorecer partes em processos mediante vantagens financeiras.
As investigações ganharam força após o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá.
No telemóvel da vítima, foram encontrados áudios, mensagens e documentos que indicavam a relação do advogado com os desembargadores e o esquema de corrupção.
A apuração levou até mesmo à investigação de servidores de gabinetes de quatro ministros do STJ.
Entre as decisões revisadas, destaca-se uma disputa por terras em Sorriso (MT), cujo julgamento foi anulado pela ministra Nancy Andrighi.
Segundo a ministra, a decisão original continha irregularidades e precisava ser reavaliada pelo TJMT dentro dos preceitos do devido processo legal.
Outra revisão ocorreu em um caso sobre a permuta de terras rurais, no qual o ministro Humberto Martins identificou omissões na decisão da segunda instância e ordenou um novo julgamento.
O STJ também está a analisar casos envolvendo disputas de propriedade de fazendas em Paranatinga e Alto Garças, além de um processo sobre a compra de uma empresa de alimentos.
Uma das decisões anuladas envolveu um laudo pericial questionado, assinado por um médico legista, que atestava falsidade de assinatura sem a devida especialização para a análise grafotécnica.
O ministro Marco Buzzi chegou a anular o processo, mas posteriormente voltou atrás, restabelecendo a decisão do TJMT.
Outro caso sob revisão diz respeito ao pagamento de honorários advocatícios, no qual se alega que a decisão relatada por João Ferreira Filho violou o direito de defesa de uma das partes e extrapolou os limites da causa.
O ministro Humberto Martins será o responsável por relatar o processo no STJ.
Diante da gravidade das suspeitas, especialistas defendem que o CNJ e o STJ criem mecanismos de monitoramento mais eficazes sobre os processos julgados pelos desembargadores afastados, garantindo a lisura das decisões e a credibilidade do sistema judiciário.
Também se levanta a discussão sobre a falta de punições mais severas para juízes envolvidos em corrupção, uma vez que a penalidade máxima atualmente aplicada no Brasil é a aposentadoria compulsória com manutenção dos salários.
O caso segue em andamento, e novas decisões do STJ podem redefinir os desdobramentos de processos que passaram pelas mãos dos magistrados investigados.
