O deputado estadual Eduardo Botelho (União) poderá manter um cargo de destaque na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2025, apesar de uma derrota eleitoral recente na capital.

Essa possibilidade surgiu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a eleição antecipada que elegeu Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia para o próximo mandato.

Segundo a PGR, o pleito, realizado em agosto, violou o princípio da contemporaneidade, uma vez que a eleição foi considerada muito antecipada em relação ao início do mandato.

Além disso, o órgão aponta que o artigo 15 do regimento interno da Assembleia Legislativa, que permitiu a antecipação da votação, é inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre a validade dessa norma.

Histórico no STF:

A posição de Botelho na Assembleia já havia sido alvo de decisão judicial.

Em dezembro do ano passado, o STF vetou sua candidatura à presidência devido a um limite de mandatos, já que ele ocupou a função por quatro vezes.

Contudo, o impedimento se aplica somente à presidência, permitindo que Botelho concorra a outros postos, como o de primeiro-secretário, responsável pela gestão do orçamento legislativo, que atinge a marca de R$ 800 milhões.

Essa situação deixa em aberto a possibilidade de que Botelho continue a exercer uma função relevante na administração da Assembleia Legislativa, caso a eleição antecipada seja invalidada e haja nova distribuição de cargos para o próximo ano.

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