O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), considerou uma solução eficaz o acordo firmado entre o governo estadual, parlamentares e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que assegura a recomposição dos recursos que os municípios perderão com o fim do Fethab Diesel.

 

O valor total acordado é de aproximadamente R$ 144 milhões, que será destinado a cerca de 128 cidades do estado.

 

Botelho destacou que o entendimento entre os envolvidos foi positivo, já que o governo estadual irá compensar a perda financeira dos municípios, criando um fundo específico que utilizará recursos da Fonte 100 para garantir os repasses aos municípios que mais serão impactados.

 

“Foi um acordo bom. O governo vai repor o valor, além do que já estão recebendo de ICMS. Essa medida vai garantir que as cidades continuem com os recursos necessários para a manutenção das estradas e transporte público”, afirmou.

 

Cidades como Cuiabá e Várzea Grande terão acréscimos no repasse de valores, com uma previsão de recursos variando de R$ 4 milhões a R$ 10 milhões.

 

Já os 128 municípios afetados pela perda com o fim do Fethab Diesel contarão com o aporte estadual para manter a estabilidade orçamentária.

 

O valor total arrecadado pelo Fethab é de R$ 350 milhões, e a nova medida será regulamentada por meio de um projeto de lei a ser aprovado na Assembleia Legislativa ainda nesta semana.

 

"O governo vai garantir essa recomposição com a Fonte 100, criando uma legislação que irá formalizar essa solução", completou Botelho