O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou que o estado irá recompor integralmente as perdas tributárias dos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O compromisso foi firmado em reunião realizada na segunda-feira (2), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a presença de prefeitos, parlamentares e representantes de entidades municipais.
“O Governo do Estado irá compensar todas as perdas tributárias a partir do próximo ano, garantindo que os municípios não sofram prejuízos”, afirmou o governador. Ele destacou que a medida entra em vigor em 2025, quando os efeitos financeiros da decisão judicial começariam a impactar as receitas locais.
O Fethab Diesel, vinculado ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação, financiava a manutenção de estradas municipais, representando uma fonte importante de recursos para diversas cidades. Com a extinção do fundo, o governo buscou uma solução negociada para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
Mauro Mendes ressaltou que a iniciativa reflete a importância do diálogo entre os poderes e os gestores municipais. “Trabalhamos em conjunto com a Assembleia Legislativa, a AMM e os prefeitos para encontrar uma solução que assegura os interesses das cidades e a continuidade dos serviços públicos”, completou.
A reunião contou com a participação de lideranças como os deputados Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone e Hugo Garcia, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin.
Com a compensação garantida, o governo estadual busca preservar a estabilidade financeira dos municípios e reforçar o compromisso com o desenvolvimento regional.
