A decisão de aprovar o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá foi classificada como um "festival de atropelos" pelo vereador Dilemário Alencar (União).
A mudança no regimento interno, realizada na manhã desta sexta-feira (27), gerou indignação no parlamentar, que apontou uma série de irregularidades no processo e criticou o retrocesso em termos de transparência.
“Foi um festival de atropelos, regimentalmente falando, e foi um retrocesso, porque o homem público não tem que ter segredo, tem que votar tudo aberto aqui na Câmara”, declarou Dilemário.
Ele destacou que a matéria não foi lida em sessão ordinária, como exige o regimento, e que o quórum necessário para aprovação também não foi atingido. “O artigo 177 é claro: são necessários dois terços, ou seja, 17 votos. Eles tiveram apenas 15”, pontuou.
A proposta aprovada altera o artigo 22 do Regimento Interno, estabelecendo que a votação será feita com cédulas de papel, de forma secreta.
Para Dilemário, a medida fere uma tradição da Casa de Leis, que historicamente adota votos abertos em decisões desse tipo.
“A votação para a Mesa Diretora na Câmara sempre foi tradicionalmente voto aberto, para não ter sigilo. E, faltando apenas cinco dias para a eleição da Mesa Diretora, mudam a regra do jogo”, criticou o vereador, reforçando que a rapidez na aprovação também demonstra a fragilidade do processo.
Apesar das críticas, Dilemário descartou judicializar a votação: “A democracia é isso, a maioria venceu. Agora, se alguém quiser questionar judicialmente, tudo bem, mas eu não vou fazer isso, porque respeito a democracia”.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025.