O vice-prefeito e secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa, afirmou em depoimento à Polícia Civil que não sabia que a área usada para descarte de resíduos das obras do Mercado do Porto era de preservação permanente.

 

A declaração foi dada após sua prisão em flagrante na manhã desta quinta-feira (26), em decorrência de uma denúncia de descarte irregular de entulhos.

 

De acordo com a Polícia Civil, o crime é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais e prevê pena de um a cinco anos de prisão.

 

Após passar por audiência de custódia, Stopa foi liberado no início da tarde.

 

Em depoimento, o vice-prefeito disse que não acompanhava todos os detalhes da obra e alegou desconhecer a condição ambiental do local. "Não, em absoluto [que a área é de preservação permanente].

 

Como lá estão trabalhando mais de 100 pessoas, com três secretarias envolvidas, minha média de ir à obra é de duas vezes na semana. E eu vou na obra, nem sempre estou vistoriando os fundos dela", afirmou.

 

Questionado sobre a existência de licenças ambientais para o descarte no local, Stopa declarou que não tinha certeza.

 

"Nossa orientação sempre é que se tenha todas as licenças, nós nunca pedimos nada irregular. Agora, de bate-pronto, eu não sei lhe dizer exatamente se tem licença. Vamos ter que ver, em um segundo momento, todos esses licenciamentos. A única coisa que eu sei sobre a área é que é uma área concessionada à Prefeitura", disse.

 

A prisão e o flagrante

 

Segundo informações da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), policiais civis flagraram um caminhão descartando entulhos de obra nos fundos do Mercado do Porto, próximo a uma área verde.

 

O motorista informou que o serviço era realizado pela Secretaria de Obras do Município.

 

A perícia técnica constatou que o descarte estava sendo feito sem licenças ambientais, configurando o crime ambiental.

 

A Polícia Civil informou que Stopa acompanhava regularmente o andamento das obras, o que, segundo os investigadores, demonstra conhecimento sobre as irregularidades.

 

O caminhão foi apreendido, e o motorista, considerado sem poder decisório, foi liberado.

 

Stopa foi autuado em flagrante pelo crime de causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora, cuja pena ultrapassa quatro anos, o que impossibilitou a concessão de fiança no momento do flagrante.