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POLÍTICA MT Terça-feira, 05 de Novembro de 2024, 10:19 - A | A

Terça-feira, 05 de Novembro de 2024, 10h:19 - A | A

"MAL INFORMADO"

Emanuel critica promessa de Abílio Brunini sobre revogação da "Taxa do Lixo"

Segundo Pinheiro, a cobrança está prevista em uma lei aprovada em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) como parte do Marco Regulatório do Saneamento Básico

 

Em entrevista ao podcast *Política & Política*, Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, afirmou que o prefeito eleito Abílio Brunini (PL) estaria "mal informado" sobre a “Taxa do Lixo” e que a revogação do imposto seria inviável juridicamente. Segundo Pinheiro, a cobrança está prevista em uma lei aprovada em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) como parte do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tornou obrigatória a implementação da taxa de resíduos sólidos para os municípios brasileiros.

A promessa de Abílio Brunini de revogar a taxa foi um dos principais pontos de sua campanha, mas Pinheiro ressaltou que a falta de adesão ao imposto pode resultar em sanções graves, como perda de repasses federais e possíveis processos por improbidade administrativa. Segundo Pinheiro, a lei se tornou efetiva em 2022 após um adiamento devido à pandemia e à crise econômica, e o município adotou a taxa no início deste ano, no limite do prazo.

O atual prefeito também elogiou o ex-presidente Bolsonaro pela criação do marco regulatório e enfatizou que a taxa é essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

 
 
 
 
 

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