O debate sobre a Moratória da Soja avançou nesta quarta-feira (19.02), em Brasília, após uma reunião entre parlamentares de Mato Grosso, a diretoria da Aprosoja-MT e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Como resultado do encontro, o senador Wellington Fagundes (PL) realizará uma audiência pública no Senado para aprofundar a discussão sobre os impactos da moratória, reunindo representantes do setor agropecuário, exportadores e tradings. Na sequência, o ministro promoverá uma audiência de conciliação, buscando uma solução para a questão.
O encontro no STF contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD), do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de membros da diretoria da entidade e do procurador da ALMT, Ricardo Riva. Também participou o deputado Aveilton Souza, do estado do Pará (PSD), reforçando o peso da discussão em âmbito nacional.
A pauta central da reunião foi a constitucionalidade da lei estadual que veda benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja. O ministro Flávio Dino demonstrou sensibilidade ao tema e propôs a realização das audiências para debater o impacto da legislação mato-grossense e buscar um encaminhamento que respeite o setor produtivo e o desenvolvimento econômico do estado.
A Lei 12.709/2024, sancionada em 24 de outubro de 2024, restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado.
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre algumas tradings e exportadores, proibindo a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo quando o desmate ocorre dentro da legalidade. O governo de Mato Grosso, no entanto, tem se posicionado contra esse tipo de restrição imposta por empresas privadas, defendendo que a produção agrícola do estado segue rigorosamente o Código Florestal e as mais rígidas normas ambientais do mundo.
Contudo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei, que se encontra suspensa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou a importância do diálogo aberto e da união política em defesa do agronegócio mato-grossense. “Estamos todos juntos defendendo os interesses de Mato Grosso. Esse é um passo importante para acabar com a moratória da soja, que prejudica diretamente os nossos produtores”, afirmou.
A deputada Janaína Riva destacou que a legislação estadual é importante para combater a Moratória da Soja, para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. “Estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avançar e acabar de uma vez por todas com a moratória da soja que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”.
