A Prefeitura de Cáceres encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe medidas de austeridade fiscal para garantir a continuidade dos serviços públicos e manter o equilíbrio das contas municipais. A iniciativa surge em resposta aos desafios financeiros enfrentados pelo município, que viu sua receita crescer apenas 2% em relação a 2023, abaixo do índice de inflação (IPCA) acumulado de 4,77% em 2024.
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a revogação de dispositivos da Lei nº 3.335/2024, alterações nas tabelas da Lei Complementar nº 227/2024 e a redução de 10% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e ocupantes de cargos em comissão. Segundo a gestão municipal, tais ajustes são necessários para adequar as despesas às receitas disponíveis.
Desde o segundo semestre de 2024, a administração tem adotado medidas para conter gastos, incluindo a redução na nomeação de cargos comissionados, como secretários e coordenadores, otimização de serviços com diminuição de contratos de mão de obra terceirizada e cortes em despesas com combustível e energia. Mesmo assim, a prefeitura avalia que novos ajustes são essenciais para manter a prestação dos serviços essenciais à população.
A chefe do Executivo municipal reforça que a iniciativa tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira do município sem comprometer a qualidade dos serviços públicos. Para isso, anunciou uma ampla reforma administrativa que será realizada nos próximos 90 dias. “Trabalhamos juntos pelo bem-estar dos cidadãos e pela saúde financeira do município”, afirmou na justificativa do projeto.
Agora, a proposta segue para análise e votação na Câmara Municipal, onde será debatida pelos vereadores antes de uma possível aprovação.
