O vereador Carlos Martins Figueiredo, o Carlinhos Figueiredo, apresentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25) dois requerimentos com foco na fiscalização dos pagamentos de precatórios judiciais realizados pela Administração Municipal em 2025. O Requerimento nº 43/2025 solicita da Prefeitura a relação completa de todos os precatórios pagos e não pagos desde o dia 2 de janeiro até a presente data. Já o Requerimento nº 44/2025 dispõe sobre a solicitação de informações e documentos detalhados acerca dos pagamentos realizados.
Na defesa das propostas, Carlinhos destacou que a intenção não é questionar a ordem de prioridade dos precatórios, mas sim obter informações claras sobre quem já foi pago, quais valores foram quitados, como os pagamentos foram realizados e quem foram os beneficiários. O parlamentar reforçou que cabe ao Legislativo cumprir seu papel fiscalizador e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos.
O requerimento também pede explicações sobre os valores repassados ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios neste exercício, a identificação dos processos já quitados e daqueles que permanecem em aberto, além da apresentação dos nomes dos credores, dos escritórios de advocacia envolvidos, das datas de pagamento e do cumprimento ou não da ordem cronológica estabelecida pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Caso essa ordem tenha sido quebrada, o vereador solicita que sejam apresentados os fundamentos legais para tal medida.
Na justificativa, Carlinhos afirmou que o pedido está amparado nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal, e no dever fiscalizador conferido aos vereadores pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Ele também ressaltou que a iniciativa se baseia em informações divulgadas pela própria Prefeitura em redes sociais, indicando que mais de R$ 10 milhões teriam sido pagos em precatórios apenas em 2025, o que, segundo ele, reforça a necessidade de esclarecimentos detalhados.
Ambos os requerimentos foram aprovados pelo plenário e serão encaminhados à prefeita Flávia Moretti e ao procurador-geral do município para que prestem os devidos esclarecimentos.
