A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a adoção da escala de trabalho de 4x3 (quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso), já conta com 134 assinaturas na Câmara dos Deputados, conforme divulgado pela assessoria de Hilton nesta quarta-feira (13). A medida propõe substituir a escala de trabalho 6x1 atualmente em vigor no Brasil. Para que a PEC avance no processo legislativo, são necessárias ao menos 171 assinaturas, das 513 possíveis na Casa.
Em um levantamento por estado, São Paulo lidera o apoio com 19 assinaturas, enquanto Mato Grosso registrou apenas uma, do deputado Emanuelzinho (MDB). Rondônia e Roraima estão na retaguarda, sem assinaturas até o momento.
Entre os partidos, 17 das 20 legendas com representação na Câmara possuem parlamentares que apoiam a PEC. O PSOL, partido de Erika Hilton, teve apoio integral de sua bancada. O Partido dos Trabalhadores (PT) também apresentou grande adesão, com 99% de seus deputados apoiando a proposta — apenas Arlindo Chinaglia (PT-SP) ainda não constava na lista oficial, mas, segundo sua assessoria, ele já assinou o documento.
Por outro lado, o Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa com 93 deputados, registrou apenas uma assinatura em apoio à PEC, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). As legendas Novo, Cidadania e PRD, até o momento, não apresentaram nenhum apoio.
A proposta de Hilton representa um avanço nas discussões sobre as condições de trabalho no Brasil, mas ainda depende de mais adesão para prosseguir.
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