O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 10 milhões para que a plataforma X possa ser reativada no Brasil. A plataforma já indicou a interlocutores, que irá questionar no STF o valor das sanções. Moraes estabeleceu três condições que devem ser atendidas pela empresa.
A primeira é o pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma. A segunda é que a plataforma informe, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos. Por fim, pede que a advogada Rachel de Oliveira, representante legal no país, pague multa de R$ 300 mil.
O ministro defende que o retorno depende do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, argumentou.
Alexandre de Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, empresas de Elon Musk, para os cofres da União há duas semanas para saldar multas não pagas. O valor exigido hoje se refere à manobra utilizada pela rede social para voltar ao ar na semana passada. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito pela plataforma. Já a rede social afirma que cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido.
