Recebendo o Brasil com superávit primário de R$ 54,1bi (fechamento de 2022), hoje com rombo de mais de R$ 170bi, o Governo já sinaliza que será difícil possibilidade de cumprir a Meta Fiscal. Com o ponto maior de preocupação, as projeções de aumento de arrecadação dificilmente chegará em R$ 85bi, muito aquem dos R$ 168,5bi, que o governo necessitaria para zerar seu resultado primários.
É incontestável que o governo, desde sua posse, aumentou exponencialmente os gastos públicos, não sendo acompanhando pela a arrecadação, com o grande “sinal amarelo” aceso para 2024, há uma verdadeira queda de braço, envolvendo os ministros, sob manter a meta zero, ou correr com o ajuste antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em meio ao debate, temos Haddad, se mantendo com a manutenção da meta em déficit zero, e do outro lados, os ministros Simone Tebet (planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), defendendo a necessidade de se objetivar uma meta menor. No discurso de revisão, está não só em evitar o bloqueio de verbas para investimentos, já tendo sinalizado os impactos e na educação e na saúde, mas principalmente no custo político, de eventualmente buscar convencimento das bancadas caso mantida a meta (zero) e o seu não cumprimento, que tende a ocorrer ainda no decorrer do próximo ano. Para Haddad, encaminhar uma revisão mais branda para a meta fiscal, dará um tom de fragilidade ao Governo.
Você deve estar se perguntando, Pacheco, o que acontecerá se houver o descumprimento da meta?
Vamos observar o que o Arcabouço Fiscal prevê. Sempre que o resultado primário crescer, dentro dos limites estabelecidos (as chamadas bandas), no ano subsequente, o crescimento real das despesas (acima da inflação), será igual a 70% do crescimento real da receita primaria (com visão acumulada nos 12 meses até junho), se dá a prerrogativa do aumento do limite de gastos do Governo, sendo um crescimento real das despesas, de no mínimo 0,6% e máximo de 2,5% ao ano.
Porém, caso esse resultado fique inferior a menor banda da meta, o teto disponível para o ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento real da receita, e também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% ao ano.
Caso o Governo não cumpra a meta, haverá sanções para o ano seguinte. Onde não haverá concessões de aumento real de despesas obrigatórias, atendo ainda, a suspensão de criação de novos cargos públicos, além da suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.
Citando os bloqueios que mencionei acima, o novo regime fical, prevê nestes casos o contingenciamento, o bloqueio preventivo de despesas o que se tornou obrigatório, bem como a limitação em 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, a exemplo dos investimentos), com o propósito de resguardar a máquina pública.
Um outro impacto que podemos sentir fortemente está nas taxas de juros praticadas no mercado, visto que em se mantendo os gastos desacerbados do governo, em dissonância a arrecadação, somados aos cada vez mais rotineiras propostas de aumentos de impostos, o que é praticamente certo de ocorrerem, levando a queda de crescimento econômico, e o iminente o risco de crescimento da inflação, que leva naturalmente a perda renda das famílias, bem como a rentabilidade das empresas.
Se materializando este cenário, que infelizmente não é difícil que aconteça, abrirá espaço para o aumento do risco do país, gerando desconfiança, vindo a atrapalhar sem dúvidas, o trabalho do Bacen, que opera neste momento, uma redução sistêmica dos juros básicos. O que não seria diferente, se nesse momento viesse a solicitação de ajuste da meta. Ou seja, o não cumprimento da meta zero, indica um cenário preocupante.
Especialistas apontam, que em projeção, o Brasil só conseguirá sair de uma posição de déficit, voltando ao superávit, como o fechamento de 2022 e somente em 2027 conseguiríamos alcançar um resultado positivo.
Definitivamente, o Governo precisa repensar seus gastos, melhorar condições de crescimento de arrecadação, que não seja pela via de pacotes de aumento de impostos, e sim, pela mão de condições favoráveis aos investimentos privados, com o propósito de geração de emprego e renda, do contrário, amargaremos mais 5 anos de um Brasil em retomada econômica, com altas em juros e inflação, a contar, na baixa perspectiva de investimento face nosso aumento do nosso risco.
*Thiago Pacheco é especialista em finanças, mercado, controladoria, agronegócios e ESG, com mais de 20 anos de indústria financeira, com passagens em grandes bancos com presença internacional, além dos maiores players do agro. Professor e mentor para o mercado financeiro e de capitais, e ainda, fundador e CEO da Elevare Institute.
Demétrio Queiroz 01/12/2023
Excelente conteúdo, parabéns pela profundidade.
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