O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado pela Justiça a restituir R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, em decisão proferida nesta quarta-feira (11) pela juíza Célia Regina Vidotti. A condenação é resultado de duas ações de improbidade administrativa relacionadas à Operação Arca de Noé, que revelou um esquema de corrupção envolvendo parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O esquema envolvia a criação de empresas fantasmas para desviar milhões de reais da ALMT. De acordo com a sentença, essas empresas inexistentes foram usadas para forjar contratos fraudulentos e desviar verbas públicas, causando um enorme prejuízo ao erário.
Além de Bosaipo, o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia e o contador José Quirino Pereira também foram condenados. Em uma das ações, os réus devem devolver R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,5 milhão responsabilidade de Costa Garcia. Em outro processo, o montante a ser restituído é de R$ 1,5 milhão, com Garcia devendo R$ 777 mil desse valor.
O Ministério Público apontou que o esquema era comandado por Bosaipo e o ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva. A fraude consistia na emissão de cheques em nome de empresas inexistentes, como a M.J.K. Comércio e Representações Ltda., que nunca operou. Entre 1998 e 2002, a Assembleia Legislativa emitiu 49 cheques para essa empresa, somando R$ 2,5 milhões.
Durante as investigações, foi constatado que a M.J.K. não possuía endereço, funcionários ou registros previdenciários. Outro exemplo citado no processo foi a empresa Ledis Araújo – Táxi Aéreo, que encerrou suas atividades em 1995, mas ainda assim recebeu 28 cheques da ALMT, totalizando R$ 1,7 milhão.
A decisão judicial reforçou as provas do conluio entre agentes públicos para desviar recursos, com pagamentos realizados a empresas fictícias sem prestação de serviços ou emissão de notas fiscais.
