A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Frank Antonio da Silva e Geraldo Lauro, que se comprometeram a pagar R$ 640 mil para se livrarem de uma ação relacionada à Operação Metástase.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Vidotti e publicada no dia 9 de janeiro.
A Operação Metástase revelou o desvio de R$ 2 milhões de verbas do Legislativo entre 2011 e 2014. O MPE solicita o ressarcimento de R$ 4,2 milhões.
No acordo, Geraldo Lauro aceitou pagar R$ 600 mil, além de perder direitos políticos e ficar proibido de contratar com o Poder Público por dez anos.
Maria Helena e Frank Antonio pagarão R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente, enfrentando restrições de direitos políticos por três anos.
A magistrada também homologou acordos semelhantes em 2023 com Ana Martins de Araújo Pontelli e Willian Cesar de Moraes, que pagaram R$ 15 mil cada.
Outros envolvidos, incluindo o ex-presidente da Assembleia José Geraldo Riva, ainda respondem à ação.
O MPE apurou que as verbas de suprimento eram desviadas através de compras fictícias e notas fiscais falsas, com os valores sendo utilizados para pagar despesas pessoais relacionadas a Riva.