O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou na última quarta-feira,17, que a ação penal contra o empresário Carlos Enrique Israilev, acusado de peculato, seja encaminhada à Justiça Federal.
A decisão se deu após a defesa do empresário alegar a incompetência do Juízo para julgar o caso.
Carlos Israilev é acusado de se apropriar de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) por meio de sua empresa, a Israillev e Cia LTDA ME.
Segundo a denúncia, a empresa não teria prestado conta dos recursos públicos recebidos para a execução de um projeto de pesquisa que resultou na produção de Tinta Reflexiva, utilizada em casas populares para diminuir o efeito estufa a partir de CRT’s descartados.
A ação também aponta que os recursos para a pesquisa foram provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e da FAPEMAT.
A FINEP é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações, com recursos advindos do governo federal e que apoia estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento do Brasil.
Diante do argumento de incompetência do Juízo, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas são de competência da Justiça Federal, conforme previsto na Constituição Federal.
Assim, determinou a remessa da ação penal à Justiça Federal.
Com a decisão, o caso agora será analisado pela Justiça Federal, que será responsável por dar continuidade ao processo e julgar as acusações contra o empresário Carlos Israilev.
