O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o pedido da defesa do empresário Paulo César Lemes, mantendo-o como réu em uma das ações penais da Operação Arqueiro.

 

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2014, a operação investigou um esquema de desvios milionários na então Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social.

 

Paulo César Lemes havia firmado um acordo de colaboração premiada, no qual revelou detalhes de fraudes que teriam causado um prejuízo de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

 

Entre os denunciados, estavam a ex-secretária Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, e outras seis pessoas.

 

A defesa de Lemes alegou que, conforme o acordo homologado, o Ministério Público Estadual (MPE) não deveria apresentar denúncia contra ele.

 

No entanto, o juiz Bezerra, em sua decisão, acolheu o parecer do MPE, que afirmou que o acordo não incluía tal compromisso.

 

“Em nenhum momento, o acordo homologado prevê o compromisso de não oferecer denúncia em face do colaborador”, justificaram os promotores.

 

Diante disso, o magistrado indeferiu o pedido, determinando o prosseguimento da ação penal contra Lemes, em conformidade com as disposições legais e o acordo homologado.

 

A Operação Arqueiro segue como uma das mais emblemáticas no combate à corrupção em Mato Grosso.